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A Evolved Orthodontics, S.L., registada no Registo Mercantil de Málaga sob o Volume Eletrónico, Página MA-186965, Folha Eletrónica, com NIF (CIF) B75736959 (doravante “Evolved”, “Evolved Orthodontics”), oferece o OrthoKit, uma aplicação projetada para otimizar a sua produtividade no campo da ortodontia. Estes termos e condições regem o uso da nossa aplicação, referida aqui como “OrthoKit”, para uso seguro e produtivo. O OrthoKit é desenvolvido por uma equipa de desenvolvedores independentes, focada em oferecer-lhe as melhores soluções práticas e eficientes.

Licença

  1. Licença Concedida: A Evolved Orthodontics concede-lhe uma licença não exclusiva, revogável e pessoal para usar o OrthoKit, sob os termos aqui descritos, exclusivamente para fins de produtividade e gestão dentro da sua prática ortodôntica.
  2. Propriedade do Software: Os produtos do Serviço App Store são licenciados, não vendidos, e o seu uso está sujeito à aceitação deste Acordo de Licença de Utilizador Final (EULA), referido aqui como os Termos e Condições.
  3. Direitos Reservados: A Evolved reserva todos os direitos não expressamente concedidos a si sob estes termos e condições.

Restrições

  1. Uso do Dispositivo: Não é permitido usar o OrthoKit em qualquer dispositivo Apple (Mac, iPhone, iPad ou Vision Pro) que não possua ou controle, e não pode copiar, modificar ou distribuir o OrthoKit sem autorização prévia.
  2. Transferência do Dispositivo: Lembre-se de que se vender o seu dispositivo a terceiros, deve eliminar o OrthoKit do seu dispositivo previamente.
  3. Uso Permitido: O OrthoKit não deve ser usado para diagnóstico ou tratamento médico direto, apenas como uma ferramenta de produtividade para organizar os seus registos no seu dispositivo para que possa tomar a melhor decisão clínica e médica com base no seu conhecimento.

Obrigações

Deve garantir que todas as atividades de recolha, armazenamento e processamento de dados pessoais são realizadas de acordo com os princípios do RGPD. Isto inclui, mas não se limita a, garantir legalidade, transparência, limitação de finalidade, minimização de dados, precisão, limitação de armazenamento, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

Medidas de Segurança Específicas

  • Encriptação de Dados: É imperativo que todos os dados pessoais e sensíveis armazenados ou transmitidos através do OrthoKit sejam encriptados usando tecnologias de encriptação padrão da indústria. Isto ajuda a proteger as informações em caso de acesso não autorizado ou violações de segurança. No seu dispositivo Apple, estas medidas de segurança geralmente estão ativadas por padrão (FileVault e encriptação através do Chip T2 da Apple).
  • Proteção por Palavra-passe, FaceID ou TouchID: Deve proteger o acesso aos dados pessoais dos pacientes usando palavras-passe fortes e seguras ou um método biométrico compatível. Também é recomendado implementar políticas regulares de mudança de palavra-passe e autenticação de dois fatores onde possível.
  • Consentimento Informado: É essencial obter e registar o consentimento informado dos pacientes antes de recolher, processar ou armazenar os seus dados pessoais. Este consentimento deve ser específico, informado e dado livremente pelo paciente, declarando claramente o propósito do processamento de dados.
  • Acesso e Retificação: Deve fornecer aos pacientes a opção de aceder aos seus dados pessoais, corrigi-los se estiverem incorretos e eliminá-los mediante solicitação, cumprindo assim com os seus direitos sob o RGPD.

Backups

É vital para a segurança dos dados realizar backups regulares das informações geridas no OrthoKit. Este processo ajuda a prevenir a perda de dados e é essencial para o cumprimento do RGPD. Certifique-se de:

  • Fazer backups regulares.
  • Armazenar backups de forma segura, preferencialmente em serviços que cumpram os regulamentos de proteção de dados e ofereçam encriptação e proteção por palavra-passe.
  • Para criar um backup no OrthoKit, vá a Definições > Armazenamento > Exportar backup.

Responsabilidade e Formação

  • Como controlador do processamento de dados pessoais, deve garantir que qualquer pessoa com acesso a estes dados seja informada sobre as obrigações do RGPD e adequadamente formada em práticas seguras de manuseamento de dados. Isto inclui ter políticas e procedimentos claros para responder a violações de segurança e solicitações de direitos dos titulares dos dados.

Notificação de Violação

  • Em caso de violação de segurança que possa comprometer os dados pessoais dos pacientes, é obrigado a notificar a autoridade de supervisão competente sem demora injustificada e, quando viável, não mais de 72 horas após tomar conhecimento da mesma.

Isenção de Responsabilidade

  1. Sem Garantias: O OrthoKit é fornecido “tal como está”, sem garantias de ser um dispositivo médico certificado. Não assumimos responsabilidade por quaisquer decisões médicas tomadas com base no seu uso.

  2. Uso de Dados: A Evolved Orthodontics não assume qualquer responsabilidade sobre o uso que faz dos dados armazenados na app. Embora o OrthoKit seja projetado para armazenar e classificar dados médicos sensíveis como informações médicas, fotografias, radiografias ou scans dentários, a Evolved Orthodontics não tem controlo sobre como usa estes dados. Em caso de fuga de informação, seja intencional ou acidental (por exemplo, devido a roubo ou hacking, entre outros), a Evolved Orthodontics não assume qualquer responsabilidade, e concorda em assumir todos os riscos associados a tal evento.

  3. Uso Clínico: O OrthoKit é uma aplicação cujo propósito é ajudar os clínicos a aumentar a sua produtividade servindo como uma janela para os registos que já possuem. Esta app não é classificada como uma aplicação médica nem é certificada, e portanto não se destina a ser usada como ferramenta para tomar decisões médicas. Toda a responsabilidade na tomada de decisões médicas recai sobre si como clínico, e o OrthoKit não assume qualquer responsabilidade uma vez que não é certificado e pode conter erros. Por favor, use o OrthoKit logicamente apenas como uma ferramenta de produtividade e suporte, e não como substituto para avaliação e julgamento profissional.

  4. Operação e Danos: A Evolved Orthodontics não garante que a aplicação funcionará ininterruptamente ou estará livre de erros, e não assume qualquer responsabilidade por danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, lesões pessoais, especiais (indiretos ou consequenciais) ou danos consequenciais que possam surgir como resultado do uso da aplicação ou da incapacidade de usá-la. Se a aplicação não funcionar adequadamente, o único recurso para o Utilizador é rescindir o acordo e renunciar a qualquer direito de reclamar danos. O Utilizador é o único responsável pelo uso feito da aplicação e por garantir que cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Força Maior

A Evolved Orthodontics não será responsável por atrasos ou falhas na prestação da aplicação ou no cumprimento de qualquer obrigação quando tais atrasos ou falhas resultem de circunstâncias além do seu controlo razoável (desastres naturais, falhas de rede, cortes de energia, disputas laborais, ações governamentais, etc.). Nesses casos, a Evolved Orthodontics está isenta de toda responsabilidade, e nenhuma reclamação por danos prosseguirá.

Rescisão

  1. Violação dos Termos: A Evolved Orthodontics pode rescindir esta licença mediante qualquer violação destes termos.
  2. Direito de Cancelamento: A Evolved Orthodontics reserva-se o direito de cancelar ou suspender o acesso, desenvolvimento e suporte da app a qualquer momento sem aviso prévio, sem qualquer responsabilidade para o Licenciante.
  3. Uso Pós-Rescisão: Em caso de rescisão, o Utilizador pode continuar a usar a app sujeito às presentes condições ou quaisquer condições futuras decorrentes da descontinuação do suporte.

Lei Aplicável e Jurisdição

  1. Lei Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis do país onde a aplicação opera, e qualquer disputa será resolvida na sua jurisdição.
  2. Resolução de Disputas: Qualquer disputa decorrente de ou relacionada com este EULA ou o produto será resolvida por arbitragem vinculativa em vez de em tribunal.
  3. Procedimento Arbitral: A arbitragem será conduzida de acordo com as regras da Associação Europeia de Arbitragem.
  4. Sentença Arbitral: A decisão do árbitro será final e não sujeita a recurso, e pode ser confirmada por qualquer tribunal de jurisdição competente.

Recolha de Dados

  1. Uso de Dados Técnicos: Concorda que a Evolved Orthodontics pode recolher e usar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo mas não limitado a informações técnicas sobre o seu dispositivo, sistema e software de aplicação, e periféricos, recolhidos periodicamente para melhorar o produto, facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte e outros serviços relacionados com o OrthoKit.
  2. Anonimato dos Dados: A Evolved Orthodontics pode usar estas informações desde que estejam numa forma que não o identifique pessoalmente.
  3. Sem Transferência para Terceiros: As informações recolhidas não serão partilhadas com terceiros sob nenhuma circunstância.

Suporte Técnico

  1. Direitos de Subscrição: O pagamento pelo uso do OrthoKit concede-lhe o direito de usar a aplicação, mas não inclui direito a suporte técnico.
  2. Suporte Altruísta: De forma altruísta, a Evolved Orthodontics pode oferecer assistência ocasional, sem compromisso e sem fins lucrativos, sujeito a disponibilidade.
  3. Canais de Suporte Oficial: Os pedidos de suporte podem ser feitos através dos métodos descritos na secção Contacto.

Uso Internacional e Leis Locais

  1. Uso Internacional e Conformidade com Leis Locais: O OrthoKit é projetado para ser usado por profissionais de ortodontia em todo o mundo. No entanto, é responsável por garantir que o seu uso do OrthoKit cumpre as leis e regulamentos locais aplicáveis na sua jurisdição. Por favor, note que as práticas de manuseamento de dados e privacidade podem variar significativamente de um país para outro, e é crucial que adapte o seu uso do OrthoKit para permanecer em conformidade com estes regulamentos.

Modificações de Serviço e Preço

  1. Modificações de Serviço: A Evolved Orthodontics reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a aplicação ou qualquer serviço associado com ou sem aviso prévio. Estamos comprometidos em comunicar quaisquer mudanças significativas na funcionalidade, disponibilidade ou nos termos de serviço de forma clara e atempada.
  2. Ajustes de Preço: Do mesmo modo, os preços do OrthoKit estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações nas taxas ou planos de subscrição serão anunciadas pela Apple no seu endereço de email do iCloud, permitindo-lhe tomar uma decisão informada sobre continuar a usar o OrthoKit sob as novas condições. Todas as alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo ciclo de faturação após a notificação, garantindo que tem tempo suficiente para ajustar ou cancelar o serviço se assim escolher.

Disposições Gerais

  1. Divisibilidade: A invalidade de qualquer disposição não afeta a validade do restante do EULA.
  2. Cessão: Não pode ceder os seus direitos sob este acordo sem o nosso consentimento prévio.
  3. Acordo Completo: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
  4. Modificação: Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições, notificando-o de mudanças significativas.
  5. Propriedade Intelectual: O OrthoKit e todo o conteúdo relacionado são propriedade exclusiva da Evolved Orthodontics, protegidos sob leis de propriedade intelectual.
  6. Uso Aceitável: Para garantir uma experiência positiva para todos os utilizadores, estabelecemos certas restrições de uso. O uso do OrthoKit para fins ilegais, violação de direitos de propriedade intelectual, recolha fraudulenta de dados ou qualquer outra atividade que possa ser considerada maliciosa ou prejudicial a outros utilizadores é expressamente proibido. Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o seu acesso à aplicação por qualquer uso que consideremos inadequado ou prejudicial.
  7. Contribuições do Utilizador: Valorizamos muito o seu feedback e sugestões para melhorar o OrthoKit. Qualquer feedback, ideia ou proposta de melhoria que nos envie tornar-se-á propriedade do OrthoKit, permitindo-nos usar estas valiosas contribuições para o desenvolvimento futuro da aplicação, sem qualquer obrigação para com o contribuinte.
  8. Atualizações do OrthoKit: A app está em constante evolução, fornecendo atualizações que vão desde melhorias de segurança e novas funcionalidades até correções de bugs. As atualizações serão reportadas através da App Store e, em alguns casos, aplicadas automaticamente, garantindo assim que tem sempre acesso à versão mais recente e segura. Encorajamo-lo a manter a sua aplicação atualizada para tirar o máximo partido das suas capacidades.
  9. Indemnização: Ao aceitar estes termos, concorda em indemnizar e isentar o OrthoKit, bem como os seus desenvolvedores, diretores e agentes, contra qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes do seu uso inadequado da aplicação, da sua violação destes termos ou de qualquer atividade relacionada com a sua conta (incluindo conduta negligente ou ilegal) por si ou por qualquer pessoa que aceda à aplicação usando a sua conta.

Contacto

Para questões ou suporte, contacte-nos através de um dos seguintes canais oficiais:

  1. Email: contacto@orthokit.es
  2. Formulário de Contacto: www.orthokit.es/contact
  3. Instagram: www.instagram.com/orthokit.app
  4. App: Também pode contactar-nos diretamente a partir da app OrthoKit. No macOS, iPadOS, iOS e Vision Pro, pode encontrar o botão de Suporte na barra lateral esquerda da app, na parte inferior.
  5. Website da Empresa: https://www.evolved.es / info@evolved.es